A Receita Federal respondeu o Ofício nº 15/2024 de 05 de fevereiro de 2024 encaminhado pela Feconbras – União das Federações dos Profissionais de Contabilidade do Brasil em atendimento ao pedido da Fecontesc, informando que manterá os atuais acessos ao e-CAC pois visa promover maior efetividade e segurança nas interações com os serviços públicos.
Conforme documento assinado por Thaise de Andrade Cunha, Chefe da Divisão de Suporte ao Atendimento – Disat, da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara), as medidas adotadas em relação ao acesso ao e-CAC estão em conformidade com as diretrizes da Lei nº14.063/20, a qual estabelece critérios para aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas. O objetivo daqui pra frente é expandir o acesso digital e modernizar os procedimentos administrativos.
Sobre os serviços relacionados Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a resposta da Receita Federal destaca que não haverá prejuízo de acesso ou orientações, uma vez que os mesmos estão
disponíveis por meio do login único Gov.br.
O presidente da Feconbras, Paulino José de Oliveira, afirmou que continuará acompanhando as interações da classe contábil com o sistema e caso continuem as dificuldades, novo contato será realizado com a Receita Federal, já que o profissional contábil é importante para minimizar e otimizar os serviços nesta área.
